Política de Privacidade

A CONTAE99 respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de visitantes, potenciais clientes, clientes, representantes legais, sócios, empregados de clientes, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interajam com seus canais e serviços.

Esta Política explica de forma clara como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares. Ela se aplica ao site, páginas de campanha, formulários, WhatsApp, e-mail, redes sociais, plataformas de atendimento, contratação eletrônica, portal do cliente e à prestação dos serviços da CONTAE99.

1. Identificação da CONTAE99

CONTAE99
CONTAE CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ: 64.809.922/0001-27
Endereço: Avenida Rio Branco, nº 109, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-906
Site: https://www.contae99.com.br
Canal de privacidade: privacidade@contae99.com.br

2. Papéis desempenhados no tratamento de dados

A CONTAE99 poderá atuar como controladora ou como operadora de dados pessoais, conforme a atividade realizada.

2.1. Atuação como controladora

A CONTAE99 atua como controladora quando define as finalidades e os meios de tratamento, especialmente na administração de seus canais, captação e atendimento de interessados, análise de elegibilidade, elaboração de propostas, contratação, cobrança, relacionamento, marketing, segurança, prevenção a fraudes e gestão de seus próprios processos.

2.2. Atuação como operadora

Na execução de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, previdenciários, financeiros, societários e correlatos, a CONTAE99 poderá tratar dados em nome de seus clientes e segundo instruções legítimas por eles fornecidas. Nesses casos, o cliente normalmente será o controlador e deverá assegurar a existência de base legal para disponibilizar os dados à CONTAE99.

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

A natureza e a quantidade de dados variam de acordo com a interação e com o serviço contratado. A CONTAE99 observa o princípio da necessidade, buscando tratar apenas os dados adequados, relevantes e necessários.

3.1. Visitantes, leads e potenciais clientes

nome, e-mail, telefone, WhatsApp, cidade, Estado, cargo e profissão;
razão social, nome fantasia, CNPJ, atividade, regime tributário, faturamento estimado, quantidade de empregados, filiais e informações sobre a necessidade apresentada;
mensagens, respostas a formulários, registros de atendimento, preferências de contato e histórico de interação;
dados técnicos de navegação, dispositivo, navegador, endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, origem do acesso, cliques e identificadores eletrônicos.

3.2. Clientes, representantes e responsáveis

nome, CPF, documento de identificação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e assinatura eletrônica;
dados de sócios, administradores, procuradores e representantes;
contratos sociais, procurações, atos societários, comprovantes e documentos necessários ao cadastro, validação e contratação;
dados bancários, financeiros, de cobrança e de pagamento;
registros de autenticação, prevenção a fraudes, aceite de contratos e histórico de relacionamento.

3.3. Dados tratados na prestação de serviços

informações contábeis, fiscais, financeiras, bancárias e societárias;
documentos fiscais, registros contábeis, folhas de pagamento, remuneração, benefícios, descontos e encargos;
dados de empregados, dependentes, prestadores, clientes e fornecedores do cliente;
informações necessárias ao cumprimento de obrigações acessórias, declarações, registros, apurações e comunicações perante autoridades e entidades competentes;
dados pessoais sensíveis quando estritamente necessários para obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias ou para a execução do serviço, como informações de saúde, deficiência, filiação sindical e dados de dependentes.

3.4. Comunicações e atendimento

Poderão ser armazenados e-mails, mensagens de WhatsApp, áudios, protocolos, documentos enviados, solicitações, respostas, propostas, tickets e registros de atendimento. Chamadas somente serão gravadas quando houver informação adequada ao participante.

4. Como os dados são coletados

diretamente do titular, por formulários, atendimento, cadastro, contratação ou envio de documentos;
de representantes, empresas clientes, parceiros ou prestadores legitimamente autorizados;
por integrações com sistemas, plataformas e serviços utilizados na operação;
por fontes públicas, bases cadastrais, órgãos públicos e entidades competentes, quando permitido;
por cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Política de Cookies.

5. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades descritas abaixo, com fundamento nas bases legais aplicáveis, especialmente execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção a fraudes e consentimento, quando necessário.

Atendimento e propostas: responder contatos, entender necessidades, verificar elegibilidade, apresentar planos, propostas e condições comerciais.

Cadastro e contratação: identificar clientes e representantes, validar documentos, obter aceite, assinatura eletrônica e concluir o onboarding.

Prestação de serviços: executar rotinas contábeis, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, financeiras, societárias e atividades correlatas.

Obrigações legais e regulatórias: cumprir exigências tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, profissionais, societárias e determinações de autoridades.

Faturamento e cobrança: emitir documentos fiscais, boletos, controlar pagamentos, inadimplência, conciliações e cobranças.

Segurança e prevenção a fraudes: autenticar usuários, verificar identidades, proteger sistemas, investigar atividades suspeitas e preservar evidências.

Atendimento e suporte: registrar e acompanhar solicitações, solucionar problemas, fornecer orientações e melhorar a experiência.

Comunicações: enviar informações institucionais, operacionais, contratuais, regulatórias e, quando permitido, conteúdos e ofertas.

Análises e melhoria: produzir estatísticas, avaliar uso dos canais, campanhas, processos, qualidade e desempenho dos serviços.

Defesa de direitos: prevenir, administrar e resolver conflitos, reclamações, processos e procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

6. Marketing e comunicações comerciais

A CONTAE99 poderá enviar conteúdos, novidades, campanhas, pesquisas e ofertas a pessoas que tenham solicitado contato, demonstrado interesse ou mantido relacionamento com a empresa, observadas as bases legais aplicáveis. O destinatário poderá cancelar comunicações promocionais a qualquer momento pelo mecanismo de descadastramento ou pelo e-mail de privacidade.

O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações necessárias à contratação, execução dos serviços, segurança, cobrança ou cumprimento de obrigações legais.

7. Automação e inteligência artificial

A CONTAE99 poderá utilizar automação e ferramentas de inteligência artificial para apoiar triagem, organização de informações, atendimento, classificação de solicitações, extração de dados, elaboração de respostas iniciais, análise documental e melhoria de processos. A utilização deverá observar controles de acesso, confidencialidade, segurança e supervisão compatíveis com os riscos.

Quando uma decisão exclusivamente automatizada produzir efeitos relevantes sobre o titular, será assegurada a possibilidade de solicitar informações e revisão, nos termos da legislação aplicável.

8. Compartilhamento de dados

A CONTAE99 poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades informadas, com categorias como:

provedores de hospedagem, nuvem, backup, segurança e suporte técnico;
sistemas contábeis, fiscais, financeiros, trabalhistas, CRM, atendimento, e-mail, WhatsApp e assinatura eletrônica;
instituições financeiras, meios de pagamento, cobrança e prevenção a fraudes;
suboperadores, parceiros técnicos, consultores, auditores e assessores jurídicos;
órgãos públicos, autoridades, administrações tributárias, juntas comerciais, conselhos profissionais e entidades competentes;
empresas envolvidas em reorganização societária, investimento, aquisição, fusão ou operação semelhante, com salvaguardas adequadas.

A CONTAE99 não comercializa dados pessoais.

9. Plataformas de terceiros

Algumas interações ocorrem em plataformas administradas por terceiros, como WhatsApp, redes sociais, videoconferência, assinatura eletrônica, meios de pagamento e softwares integrados. Esses terceiros podem tratar dados de acordo com seus próprios termos e políticas, que também devem ser consultados pelo titular.

10. Transferência internacional

Fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a CONTAE99 buscará utilizar fornecedores confiáveis e mecanismos juridicamente adequados para a transferência internacional, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com a LGPD.

11. Armazenamento e retenção

Em regra, os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e, quando aplicável, por até 5 (cinco) anos contados do encerramento da relação, da última interação relevante ou da conclusão da finalidade que justificou o tratamento.

Determinados dados e documentos poderão ser conservados por prazo superior quando houver obrigação legal ou regulatória específica, necessidade de exercício regular de direitos, cumprimento de ordem de autoridade, prevenção a fraudes, auditoria ou preservação de evidências. Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legítimo para a conservação.

Leads e contatos comerciais

Até 5 anos da última interação

Pode ser eliminado antes mediante solicitação, salvo fundamento para conservação.

Dados cadastrais e contratuais

Durante a relação e até 5 anos após o término

Prazos legais específicos podem exigir conservação adicional.

Registros de atendimento e segurança

Até 5 anos

Prazo pode variar conforme risco, investigação ou defesa de direitos.

Dados tratados em nome de clientes

Conforme contrato e instruções do cliente

Observados os prazos legais aplicáveis ao controlador e ao serviço.

12. Segurança da informação

A CONTAE99 adota medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos e à sua realidade operacional para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. As medidas podem incluir gestão de acessos, autenticação, senhas, backups, registros de atividades, atualização de sistemas, segregação de funções, confidencialidade, treinamento, revisão de fornecedores e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Quando um evento puder gerar risco ou dano relevante, a CONTAE99 adotará medidas de contenção, investigação, documentação e comunicação conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

13. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, nos termos e limites da legislação:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências da negativa de consentimento;
revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisão exclusivamente automatizada, quando aplicável;
petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

As solicitações deverão ser encaminhadas para privacidade@contae99.com.br. Para proteger o titular e evitar fraudes, a CONTAE99 poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido.

14. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da CONTAE99 não são direcionados diretamente a crianças. Dados de crianças e adolescentes poderão aparecer em documentos trabalhistas, fiscais, previdenciários ou cadastrais de clientes, como informações de dependentes. Nesses casos, o tratamento será limitado às finalidades legítimas, necessárias e compatíveis com o melhor interesse do menor.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, preferências e, mediante autorização quando necessária, análises e marketing. Os detalhes estão na Política de Cookies da CONTAE99.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou operacionais. A versão vigente será publicada no site com a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

17. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Sem prejuízo de normas obrigatórias de competência e de proteção do consumidor, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para controvérsias relacionadas a este documento.

18. Contato

Referências normativas principais

Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com suas alterações;
Lei Federal nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
Decreto Federal nº 8.771/2016;
Regulamentos, resoluções e guias vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).